Governo anula demissão do chefe da fiscalização do Trabalho em Sorocaba e determina retorno ao cargo

Ubiratan Vieira, chefe regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP) Reprodução/TV TEM O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anulou a demissão do auditor fiscal José Ubiratan Carvalho Vieira e determinou o seu retorno imediato ao cargo de chefe da fiscalização do trabalho em Sorocaba (SP).

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro Luiz Marinho na quinta-feira (13).

Ubiratan havia sido demitido em junho de 2026 sob suspeita de enriquecimento ilícito.

Com o ato de reintegração, ele assumiu novamente suas funções no órgão nesta segunda-feira (17). 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A anulação da demissão teve como base pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica do MTE, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os pareceres embasaram o despacho da Secretaria Executiva do MTE que tornou nula a portaria demissional publicada no Diário Oficial da União em junho.

Agora no g1 Na quinta-feira (13), outro documento publicado pelo Ministério do Trabalho determina a imediata reintegração do servidor aos quadros do MTE.

O documento é assinado por Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

"A demissão foi anulada, ele retorna para o mesmo cargo com todos os direitos e vantagens inerentes.

É como se nunca tivesse sido demitido", explica o advogado Cláudio Paz Lima, que representou Ubiratan no caso.

Ao reassumir o posto nesta segunda-feira (17), Ubiratan destacou que as apurações foram arquivadas de forma definitiva na esfera administrativa e na Justiça Federal.

"Nunca é demais lembrar que outro sobre a mesma denúncia anônima já tinha sido arquivado na Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, pois após longa investigação sob sigilo da Polícia Federal, nada foi encontrado que pudesse manchar a honra desse servidor público federal.

Mas notei desde o início infelizmente muita ideologia dos membros da comissão.

O que leva a crer que esse procedimento caminhou por sete anos sem nenhuma prova", afirmou.

Ubiratan comentou ainda o que considerou como agravante em todo o caso.