Entenda quais crimes são investigados no caso do presidente do TCE do Maranhão afastado por Flávio Dino

Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, afastado do cargo por 180 dias por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado em um conjunto de apurações que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamentos de propina, possíveis ações para dificultar investigações e a relação desses fatos com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.

Na decisão, Dino levou em consideração a relevância do cargo ocupado por Brandão e a possibilidade de ele, segundo a investigação, influenciar diretamente as apurações.

O ministro afirmou que é necessário aprofundar as investigações para esclarecer o nível de eventual envolvimento de Daniel Brandão nos fatos relacionados ao homicídio e sua possível ligação com o uso de recursos públicos investigados pela PF.

A decisão ressalta que, nesta fase, não há conclusão definitiva sobre a existência dos crimes nem sobre autoria ou participação.

Segundo Dino, as medidas cautelares têm justamente o objetivo de permitir que novos elementos confirmem ou afastem as hipóteses investigativas.

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Suspeita de relação com pagamentos ilícitos e recursos públicos Segundo a decisão, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de existência, no Maranhão, de um esquema voltado ao desvio de recursos públicos, incluindo dinheiro de emendas parlamentares federais.

De acordo com a investigação, recursos públicos teriam abastecido contratos e licitações suspeitos, e parte dos valores poderia ter sido usada para pagamentos ilícitos.

A decisão cita, entre os elementos analisados, convênios federais financiados por emendas parlamentares e suspeitas de licitações fraudulentas.

Ao resumir a situação de Daniel Brandão, Flávio Dino afirma que é necessário aprofundar a investigação sobre uma possível ligação dele com o uso de verbas oriundas de emendas parlamentares federais para pagamento de propinas.

O ministro também registra a hipótese investigativa de que Daniel teria sido beneficiário direto de valores supostamente desviados de contratos públicos por meio de empresas das quais foi sócio.

Essas suspeitas ainda estão em apuração.

Empresas ligadas à família também são investigadas Outro ponto citado na decisão é a relação de Daniel Brandão com empresas ligadas à família.