PDT perde acesso a recursos públicos, mas PSOL e Rede escapam de corte

PDT (Partido Democrático Trabalhista) ficará sem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027, porque não alcançou a votação mínima exigida nas eleições deste ano.

A situação é diferente da federação PSOL/Rede, que conseguiu preservar os benefícios por decisão unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (27), em Brasília (DF).

A legenda ficou abaixo do desempenho necessário para garantir o Fundo Partidário, usado para custear atividades e a manutenção das estruturas partidárias.

A restrição também alcança o tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão.

Além do PDT, o Avante e a federação formada por PRD (Partido Renovação Democrática) e Solidariedade não atingiram as exigências.

A perda dos benefícios não provoca o fechamento das legendas nem retira automaticamente os mandatos de seus representantes eleitos.

Em Mato Grosso do Sul, o partido participou das eleições municipais de 2024 e mantém atuação política no Estado.

Na Capital, o ex-prefeito Marquinhos Trad conquistou uma cadeira de vereador pelo PDT, mas deixou a legenda em abril de 2026 para ingressar no PV (Partido Verde).

Já a decisão favorável ao PSOL e à Rede ocorreu porque o tribunal aceitou arredondar o percentual de votos obtidos pela federação para deputado federal no Espírito Santo.

As siglas haviam alcançado a votação mínima em oito estados, mas precisavam atingir o mesmo resultado em pelo menos nove.

No Espírito Santo, a federação recebeu 1,4912% dos votos válidos, pouco abaixo dos 1,5% exigidos.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, considerou possível arredondar o índice para 1,5%, entendimento acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

Entenda a regra - A chamada cláusula de barreira exige que partidos e federações alcancem pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, com um mínimo de 1,5% em nove estados.

Outra possibilidade é eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da federação.