Empresas têm risco de multa com fim de supensão nesta quarta; entenda

Empresas podem voltar a sofrer multas com o fim da supensão de penalidades ligadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com validade até esta quarta-feira, 23.

As sanções estão relacionadas aos riscos psicossociais em ambientes de trabalho.A medida de paralisação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1316, e teve duração de 90 dias.

Com a decisão, havia sido suspensa, de caráter temporário, a aplicação das penalidades, o que não interrompeu a obrigação de cumprimento da NR-1.No mês passado, o Plenário da Corte referendou por unanimidade a decisão que havia determinado a suspensão das multas e outras sanções relacionadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos do trabalho, o que não suspendeu a vigência.Desta forma, a partir de quinta-feira, 24, a fiscalização e a aplicação de multas administrativas relacionadas aos dispositivos previstos na norma já poderão ser retomadas.Entenda a NR-1Desde 26 de maio, as empresas devem considerar os fatores de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), em análise que deve abranger os fatores relacionados às condições e à organização do trabalho.A mudança garante uma visibilidade maior a temas como:Burnout;assédio moral;estresse ocupacional;violência no trabalho;metas abusivas;sobrecarga de trabalho;conflitos interpessoais;violência no ambiente laboral;jornadas excessivas;excesso de demandas;falhas ergonômicas;ambientes hostis;conflitos internos.“A nova NR-1 é uma norma regulamentadora que veio para fazer com que as empresas tragam diretrizes focadas na segurança e na saúde de todos os trabalhadores.

As empresas vão ter que implementar programas de redução de acidentes e doenças mentais.

Então, eles vão ter que passar por avaliações periódicas para identificar possíveis situações que venham trazer riscos à saúde mental”, explica em entrevista ao portal A TARDE, a advogada trabalhista Carla Fernanda Vasconcelos.Entre os fatores que devem ser considerados estão excesso de cobrança, sobrecarga de trabalho, conflitos internos, falta de apoio das lideranças, assédio e problemas na organização das atividades.AAssim, as empresas devem avaliar o ambiente de trabalho e adotar medidas preventivas para reduzir os riscos identificados.

Também estão previstas ações como treinamento de gestores para reconhecer sinais de estresse e burnout e iniciativas de orientação sobre saúde mental.Além disso, é imprescindível manter a documentação das medidas adotadas e realizar a revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), quando aplicável.