Nova regra do Pix começa a valer; veja o que muda e como se proteger

A partir desta terça-feira, 1º, usuários do PIX passam a contar com uma nova medida de segurança criada pelo Banco Central.

A mudança amplia o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta e busca dificultar um tipo de golpe que tem atingido principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios.A alteração envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para auxiliar vítimas de golpes, fraudes ou falhas operacionais na tentativa de recuperar valores enviados pelo PIX.Com a nova regra, o período para contestar uma devolução feita de forma fraudulenta passa de 30 para 80 dias.

Na prática, quem receber um PIX legitimamente e tiver o valor devolvido por meio de uma contestação fraudulenta terá mais tempo para identificar o problema e procurar o banco.Entenda os dois prazos de 80 diasApesar de agora existirem dois períodos de 80 dias relacionados ao MED, eles se aplicam a situações diferentes.O prazo que já estava em vigor é destinado à pessoa que enviou um PIX e foi vítima de golpe.

Nesse caso, o cliente tem até 80 dias, contados a partir da data da transferência, para acionar o MED e solicitar a tentativa de recuperação do dinheiro.Já a nova regra atende quem recebeu o dinheiro de forma legítima, mas teve o valor devolvido posteriormente por causa de uma contestação fraudulenta.Antes, essa pessoa tinha apenas 30 dias para questionar a devolução.

Agora, o período também passa a ser de 80 dias.A diferença está justamente no início da contagem: em um caso, os 80 dias começam no momento em que o PIX é enviado.

No outro, o prazo começa quando o dinheiro é devolvido.

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Em seguida, ela pede que o estabelecimento devolva o dinheiro ou a diferença.Em muitos casos, o criminoso solicita que a devolução seja feita por meio de uma nova transferência para outra chave ou conta.O comerciante, acreditando estar corrigindo um erro, realiza o novo PIX.

Paralelamente, o suposto cliente pode acionar o MED junto ao banco e afirmar que foi vítima de fraude na transferência original.Se a contestação for considerada procedente e ainda houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo mecanismo de segurança.