Decisões monocráticas são principal fator de insegurança jurídica nos tribunais superiores, apontam advogados

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O excesso de decisões monocráticas nos tribunais superiores é o principal fator que afeta a segurança jurídica para 48,1% dos advogados ouvidos em pesquisa inédita da AASP (Associação dos Advogados).

O levantamento também aponta que 42,7% consideram problemáticas as mudanças frequentes de jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), enquanto 41,5% criticam a falta de previsibilidade nas decisões e 38,5%, a demora no julgamento dos processos.

Mudanças de entendimento nessas cortes afetaram de forma significativa ou muito significativa a capacidade de orientar clientes e definir estratégias para 59,5% dos participantes.

A pesquisa reuniu 754 respostas de associados entre 17 e 24 de julho de 2026. Segundo a AASP, 72,1% dos participantes exercem a profissão há mais de 20 anos e 78% atuaram perante o STJ nos últimos dois anos.

Os julgamentos virtuais também foram alvo de críticas. Para 40,1% dos participantes, esse formato não preserva condições adequadas de participação da Advocacia.

Nas relações com os gabinetes, apenas 18,3% afirmaram que há isonomia frequente ou ampla nos procedimentos para solicitação de audiências e interlocução.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para aperfeiçoar o funcionamento dos tribunais superiores, a mais citada foi o aumento da estabilidade e da coerência da jurisprudência, com 58,8%.

A adoção de códigos de ética ou conduta tem apoio de 29,7% dos profissionais consultados.

Para a presidente da entidade, Paula Lima Hyppolito Oliveira, os resultados apontam impactos que ultrapassam a rotina profissional. "Quando seis em cada dez profissionais relatam impactos relevantes na orientação de seus clientes, não estamos diante apenas de uma dificuldade operacional da Advocacia, mas de um sinal de alerta para a segurança jurídica e para a própria confiança no sistema de Justiça", afirmou em nota à coluna.

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