STF nesta terça: cenários possíveis para o julgamento da Pet 16.662

Super Terça Carlos Moura/STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes Hoje (15/09), o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a Pet 16.662, formada a partir da IPJ-A nº 3.298.613/2026, que aponta mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Não há denúncia, nem inquérito instaurado contra ministro.

Estão em pauta a validade da prova e a existência de elementos que autorizem a investigação.

Com dez ministros em exercício [uma cadeira vaga] e possíveis pedidos de vista, a sessão define os rumos da maior crise institucional recente da Corte.

O texto estima os cenários possíveis, em complemento ao artigo explicativo anterior [ aqui ].

Objeto.

O ministro Edson Fachin delimitou o objeto da sessão deste dia 15, em decisão no último sábado (12/9), na Pet 16.704: julgar a decisão de 8/9 do ministro André Mendonça, que afastou preventivamente dois delegados da Polícia Federal e suspendeu relatórios de inteligência, com eficácia já suspensa por Fachin na SL 1.946-MC (9/9).

Não integram a pauta: a conduta do ministro André Mendonça na Pet 16.704, remetida para julgamento na sessão de 23/9; o mérito das mensagens Vorcaro-Moraes; a quebra de sigilo do celular.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) suscitou questão prévia: nulidade do relatório da Polícia Federal, sob o argumento de que o ministro André Mendonça não poderia determinar investigação contra ministro sem autorização do Plenário [artigo 102, I, b, da Constituição, c/c o artigo 5º do RISTF].

Cenários dilatórios Cenário Prejudicial 1 .

Dilação de prazo para análise integral da documentação.

Se o Plenário declarar prejudicialidade por ausência de tempo hábil para o exame completo do acervo probatório, os demais cenários não se aplicam.

A questão de ordem [tempo para defesa, completude da prova] precede o mérito.

Cenário Prejudicial 2 .