Mâncio Lima cria sistema de avaliação para fortalecer alfabetização de crianças

A Prefeitura de Mâncio Lima regulamentou a Política Pública Municipal de Alfabetização e estabeleceu novas medidas para acompanhar o aprendizado das crianças da rede municipal de ensino.

Entre as iniciativas estão a criação de um comitê estratégico, avaliações periódicas de leitura e escrita e a implantação de espaços de leitura nas escolas até o início do ano letivo de 2027.

As regras foram publicadas no Decreto nº 127/2026, divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre desta quarta-feira (21).

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte ficará responsável pela coordenação da política, que busca garantir a alfabetização nos primeiros anos escolares e recuperar aprendizagens até o 5º ano do ensino fundamental.

O decreto institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA), responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das medidas.

O grupo será formado por representantes da Secretaria de Educação, professores alfabetizadores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, pais ou responsáveis, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação, entre outros segmentos.

O comitê deverá acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Alfabetização, propor metas e estratégias para recompor a aprendizagem e analisar os resultados das avaliações de fluência e alfabetização.

As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, e os integrantes não receberão remuneração pela participação.

O Plano Municipal de Alfabetização deverá ser elaborado em até 60 dias após a publicação do decreto e terá vigência de quatro anos.

O documento deverá apresentar um diagnóstico da situação da alfabetização no município, metas anuais para crianças até o 2º ano e estratégias de recuperação da aprendizagem até o 5º ano, além de prever formação de professores e distribuição de materiais didáticos complementares.

Na área pedagógica, as escolas deverão organizar uma rotina diária voltada ao desenvolvimento da consciência fonológica, fluência de leitura, vocabulário, compreensão e produção escrita.

O decreto também determina a implantação de Cantinhos de Leitura em todas as salas da Educação Infantil e do 1º e 2º anos do ensino fundamental até o início do ano letivo de 2027.

A política prevê ainda formação continuada para professores do 1º e 2º anos, profissionais da pré-escola II e gestores escolares e coordenadores pedagógicos.

O município também poderá conceder bolsas de incentivo à formação, conforme a disponibilidade orçamentária e regulamentação específica.