TJAC prorroga por dois anos validade de concurso para analista judiciário em Direito

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Direito (Área Judiciária). A decisão foi publicada no Edital nº 53, assinado pelo presidente do tribunal nesta quinta-feira (13).

Com a prorrogação, o concurso, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, permanecerá válido até 24 de agosto de 2028. O prazo adicional começa a contar a partir de 24 de agosto de 2026.

O concurso teve seu resultado final parcialmente homologado pelo Edital nº 10/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de agosto de 2024 e considerado publicado no dia seguinte.

Segundo o TJAC, a prorrogação está prevista nas regras do próprio concurso e encontra respaldo no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite a extensão da validade de concursos públicos por igual período, uma única vez.

O tribunal justificou a medida com base na “conveniência e oportunidade administrativas” para manter a possibilidade de eventual provimento de cargos efetivos no Poder Judiciário do Acre.

A prorrogação é exclusiva para o cargo de Analista Judiciário – Direito (Área Judiciária) e mantém a validade do certame por mais dois anos, permitindo ao TJAC convocar candidatos aprovados dentro das regras do concurso durante esse período.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.