Campanha de Arthur Henrique é multada em R$ 2 mil por propaganda gravada em UBS

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) O juiz Renato Albuquerque , do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) , multou em R$ 2 mil a campanha do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) por exibir um programa gravado pelo candidato a governador em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Além disso, o magistrado confirmou definitivamente a decisão anterior que proibiu a coligação Unidos Por Roraima e reconheceu a irregularidade do material exibido no horário eleitoral.

Ele seguiu a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) .

“É certo que a representada sustenta que as imagens seriam provenientes de registros históricos, produzidos antes do período eleitoral.

Contudo, conforme consignado no parecer ministerial, os documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar, de forma idônea, que todo o material efetivamente veiculado correspondia às gravações pretéritas indicadas pela defesa”, pontuou, na decisão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Em nota, a coligação do ex-prefeito prometeu recorrer da decisão.

“A defesa sustenta que as imagens utilizadas no material são provenientes de acervo audiovisual produzido anteriormente, durante a gestão de Arthur Henrique à frente da Prefeitura de Boa Vista, e entende que a decisão merece ser reavaliada.

As medidas cabíveis serão adotadas dentro do prazo legal”, pontuou.

A liminar havia estabelecido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da proibição de mostrar as imagens – medida que se estende à substituição do programa por versão que mantenha as mesmas cenas captadas no local.

Quem moveu a ação foi a coligação Roraima Segue Em Frente, encabeçada pelo governador candidato Soldado Sampaio (Republicanos) .

Nos autos, o advogado Emerson Delgado narra que o programa veiculado no dia 9 de setembro, ao mostrar instalações, equipamentos e servidores públicos, violou a legislação eleitoral por supostamente beneficiar a campanha de Arthur Henrique.

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