Venda de sentenças: STF mantém prisão de ex-assessor do STJ

Marcio Toledo foi preso por monitorar o uso do seu carro apreendido por agentes da Polícia Federal; Zanin diz que ato compromete investigação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva de Márcio Toledo Pinto, ex-assessor do STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigado por esquema de venda de sentenças. Toledo está preso preventivamente por suspeita de “investigar” agentes da Polícia Federal que usavam bens apreendidos pela operação Sisamnes.

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, para manter a prisão preventiva do ex-assessor e medidas cautelares contra sua mulher, Vanessa Gonçalves. O julgamento foi encerrado no dia 18 de agosto.

No seu voto, Zanin afirmou que Toledo e sua mulher realizaram o “monitoramento contínuo de agentes públicos, com potencial risco à integridade desses agentes e à higidez da investigação” . Leia a íntegra do voto (PDF – 132 kB).

Márcio Toledo atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi . Em maio, foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como um dos integrantes do esquema para antecipar decisões judiciais para o lobista Anderson Rodrigues.

Toledo foi preso preventivamente em abril de 2026 por interferir nas apurações ao monitorar a vida privada de policiais federais. Segundo a decisão de Zanin, o casal realizou um uma investigação privada, que acompanhava o uso do veículo apreendido, um Jeep Compass, por agentes da PF para fins não institucionais.

O ministro afirma que o acompanhamento do carro durou meses e tinha como objetivo verificar a rotina dos agentes federais com o carro do casal. Ou seja, o casal queria montar um dossiê para afirmar que agentes da PF usavam o carro para fins pessoais.

A decisão ainda afirma que o casal acompanhou de forma direta a rotina privada dos agentes e chegou a fotografar filhos menores dos policiais junto ao carro apreendido.

Zanin entendeu que deveriam ter buscado os meios oficiais, como a Corregedoria da Polícia Federal, para constatar uma possível ilegalidade no uso do carro do casal. O ministro afirma que houve uma incursão indevida na vida privada dos agentes públicos, que poderia comprometer a segurança dos policiais.

“Ainda mais grave, contudo, foi a estratégia utilizada para ingressar em dois condomínios em que residem agentes policiais, por meio de simulação de interesse em locação de imóveis (IPJ 156/2026). Para obterem informações detalhadas dos agentes policiais, há diálogos e registros documentais a indicar a contratação de um investigador particular, condição absolutamente desnecessária para a atividade fiscalizatória pretendida” , declarou.

Em resposta, a defesa apresentou um recurso pedindo que o caso fosse levado à turma.