Justiça Eleitoral concede medida protetiva da Maria da Penha a candidata no RN em caso inédito no país, diz MP

Imagem urna eletrônica Reprodução/TV Globo Uma candidata a um cargo eletivo no Rio Grande do Norte, cujo nome não foi divulgado, recebeu uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após sofrer uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), foi obtida pelo Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal e determina uma série de restrições ao homem apontado como agressor.

Segundo o MPE, esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A Justiça Eleitoral determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares.

A proibição vale para locais públicos e privados, incluindo atos de campanha e eventos públicos.

Ele também não pode manter contato com os protegidos pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

LEIA TAMBÉM: STF amplia Lei Maria da Penha e determina aplicação de medidas protetivas em casos sem vínculo doméstico Ele está proibido de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero contra ela.

O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.

Lei Maria da Penha completa 20 anos e detalha cinco tipos de violência contra a mulher Medida protetiva inédita O MPRN informou que esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata procurou a Promotoria após sofrer a abordagem.

O órgão afirmou que o episódio alterou a rotina de trabalho dela e pediu à Justiça medidas para proteger sua integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.

O processo tramita em segredo de Justiça.

De acordo com o MPRN, a medida busca preservar as vítimas e evitar a divulgação de novos ataques na internet.

A aplicação da Lei Maria da Penha neste caso ocorre fora do ambiente doméstico.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o pedido considera a recente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal que permite a aplicação das medidas protetivas previstas na legislação em situações de violência de gênero também fora do contexto doméstico e familiar.