Preços abusivos colocam 70 postos de gasolina de quatro estados na mira da Senacon; multas chegam a R$ 14 milhões

Estabelecimentos localizados nos estados de ES, PR, RJ e SP terão 15 dias para apresentar defesa e podem ser punidos com multas de até R$ 14 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor

Nesta segunda-feira (21), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça instaura 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por suspeitas de aumento abusivo de preços.

Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa. Com base no Código de Defesa do Consumidor, os postos poderão ser multados em até R$ 14 milhões.

Esta deliberação dá início à uma nova etapa de fiscalização do mercado de combustíveis, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Senacon e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A ANP comunicou à Senacon, na última sexta-feira (18), o recebimento de cerca de 330 denúncias vinculadas a possíveis aumentos abusivos de preços , além de relatar informações para a fiscalização e análise dos preços no mercado.

Espírito Santo , Paraná , Rio de Janeiro e São Paulo abrangem os postos fiscalizados pela ANP, que registrou aumentos de margem superiores a 70% nestes estados.

Instaurados os processos, os postos de combustíveis terão 15 dias para apresentar defesa.

Após a instrução, a Secretaria Nacional do Consumidor decretará decisão administrativa que poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 14 milhões, de acordo com critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.