TSE deve definir limites para uso de IA em campanhas nesta terça-feira (1º)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar na próxima terça-feira (1º) a ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por IA (inteligência artificial) e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

O julgamento deve estabelecer uma tese sobre os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com potencial para orientar outros casos analisados pela Justiça Eleitoral.

A Corte também deverá decidir se houve irregularidade e se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do material.

Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e, por isso, teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de se comunicar com o meio externo por meio da internet.

Leia Mais Regina Duarte estreia peça com a filha e recebe a neta; veja Na TV, Tarcísio destaca São Sebastião; Haddad critica governador Taís Araújo homenageia Humberto Carrão: "Já foi meu irmão, filho, genro" Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE afirmando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O caso será analisado no tribunal eleitoral em meio a um debate ainda sem consenso entre os ministros sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas e, principalmente, sobre quais conteúdos devem ser classificados como deepfakes.

A resolução que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições de 2026 determina que conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita.

A norma, no entanto, proíbe o uso de deepfakes desde 2024.

Na semana passada, os ministros se reuniram a portas fechadas para discutir o tema.

No encontro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, apresentou aos colegas as possíveis consequências das regras atuais e propôs uma discussão sobre os prós e contras do uso de inteligência artificial nas campanhas.

Nem todos os ministros, porém, manifestaram suas opiniões ou formalizaram seus posicionamentos.

A CNN apurou que parte dos ministros defende manter a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral.

Nunes Marques, por outro lado, tenta convencê-los da possibilidade de a Corte admitir a chamada “IA do bem” : conteúdos produzidos artificialmente que não sejam ofensivos nem utilizados para promover campanhas negativas poderiam ser permitidos.