Meta promete frear vício em redes nos EUA. E no Brasil?

A Meta aceitou implementar novas restrições para adolescentes nos EUA após fechar um acordo bilionário que buscava encerrar acusações de que suas plataformas poderiam estimular o uso compulsivo por crianças e jovens. Para especialistas ouvidos por Tilt , parte das medidas tem semelhança com mecanismos já previstos no ECA Digital brasileiro, embora o impacto financeiro do acordo seja limitado para a empresa.

Recursos para usuários americanos não serão os mesmos para brasileiros . "No Brasil, tem as contas de adolescentes , só que por aqui tem questões de restrição de conteúdo e de notificações, mas não enfrenta os problemas que fazem as crianças permanecerem na plataforma. O acordo dos EUA inova neste aspecto", diz Maria Mello, gerente do eixo digital do Alana (organização que luta pela garantia de direitos para crianças e adolescentes).

Questionada se adotaria algo parecido no Brasil, a Meta diz que conta com soluções robustas para crianças e adolescentes do país . A empresa menciona que vai monitorar o funcionamento nos EUA e que manterá um diálogo produtivo com governos para apoiar experiências adequadas à faixa etária nas diferentes plataformas.

Decisão é vista como positiva, apesar do dano financeiro ser considerado baixo . Segundo Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, foi uma "vitória para o ativismo americano" e que a ação movida por dezenas de estados foi "impressionante". Mesmo assim, "saiu barato" para a Meta o acordo na casa dos US$ 17 bilhões e sem a necessidade de reconhecer a culpa ou o ato ilícito.

A ação inicial previa perdas na casa dos US$ 1,4 trilhão . No fim, a Meta conseguiu um acordo que equivale acerca um terço do lucro anual da empresa, e que pode ser pago em até dez anos. Não é algo que vai provocar uma perda sistêmica financeira para a Meta Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil

Para ambos os especialistas, medidas sugeridas pela Meta são previstas pelo Eca Digital, que passou a vigorar neste ano . "A legislação brasileira fala que fornecedores de tecnologia precisam implementar mecanismos para evitar o uso excessivo, problemático ou compulsivo. Então, já existe uma convergência, só que quem faz a cobrança no Brasil é ANPD; e nos EUA, isso vai ficar a cargo do judiciário".

Uma única diferença é na discussão sobre aferição de idade entre os países. No Brasil, o Eca Digital prevê protocolos que não identifiquem a pessoa durante a verificação (sistemas só retornam se uma pessoa é maior ou menor; e a partir disso, a experiência dela na plataforma é alterada); nos EUA, a questão de estimativa de idade por meio da tecnologia é mais complexa.

Aqui, a legislação prevê protocolos abertos para credenciais verificáveis, permitindo que tanto governo como empresas participem. Nos EUA, a principal crítica é que as empresas usadas para esse processo são próximas as big techs. O risco é de criar um mercado de aferição de idade dominado por essas empresas Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil

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