Sem acordo, CLDF adia votação do polêmico projeto de R$ 508 milhões ao transporte

A votação do polêmico projeto que destina R$ 508,5 milhões para “reequilíbrio do sistema” de transporte público do Distrito Federal foi adiada.

O projeto de lei foi discutido durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal ( CLDF ), realizada na terça-feira (18/8), mas não houve acordo para colocar a proposta em análise.

Parlamentares resistem ao PL do Governo do Distrito Federal ( GDF ) que prevê custear o pagamento às empresas de ônibus com recursos oriundos da monetização (securitização) da dívida que pessoas e empresas têm com os cofres públicos.

O GDF é responsável pela chamada “tarifa técnica” , calculada para custear o transporte público, já que as passagens cobradas dos usuários não são consideradas suficientes para pagar o sistema.

Ao anunciar a operação de securitização da dívida ativa, o GDF havia informado que os recursos seriam destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB), que passa por crise após comprar carteiras de crédito podres do Banco Master.

No dia 7 de agosto, a governadora Celina Leão (PP) encaminhou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o projeto de lei que destina meio bilhão de reais da primeira parcela da securitização para o transporte público.

Diante da reclamação da população sobre a qualidade do serviço, que tem custo estimado de R$ 2,2 bilhões para 2026, o projeto de lei em meio à campanha eleitoral não foi visto com bons olhos pelos deputados distritais.

Parlamentares aproveitaram o PL para apresentar emendas próprias para alteração no orçamento, o que dificulta e adia ainda mais a análise da proposta original.

Até essa quarta-feira (19/8), 42 emendas sobre diversos temas foram incluídas no projeto de lei.

“Nenhuma das emendas altera a destinação originalmente prevista para os recursos destinados ao Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC).

O projeto original ainda há de ter a sua admissibilidade discutida”, disse a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF.

Recursos O presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte da CLDF, deputado distrital Max Maciel (PSol), afirmou que há um erro no projeto do GDF em relação à fonte dos recursos.

“A lei de 2024 que prevê mínimo de 50% para o Iprev e o restante para investimento”, disse.

A informação é contestada pelo governo distrital, segundo o qual os demais recursos “podem ser utilizados conforme as finalidades legalmente estabelecidas”.