Comissão aprova prioridade na restituição do IR para carreiras da segurança

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que determina prioridade para profissionais de carreiras da segurança pública no recebimento da restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta poderá seguir diretamente para a análise Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário do Senado.

A legislação atual determina os idosos como os primeiros a receberem a restituição do IRPF, seguidos dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores).

Pelo projeto aprovado na comissão, a lei passará a prever em terceiro lugar as categorias da segurança pública.

A medida vale para policiais (federais, civis, rodoviários federais, militares, legislativos e penais), corpos de bombeiros militares, guardas municipais, peritos, órgãos do sistema penitenciário, agentes de trânsito, guarda portuária e agentes socioeducativos.

A prioridade abrangerá todos os integrantes operacionais do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que também incluem: institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; as secretarias nacional e estaduais de segurança pública; a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas.

O texto original foi apresentado pelo senador senador Jayme Campos (União-MT).