Enteado é parente? Advogado explica interpretações da situação de Lamacchia no Vasco

Enteado é parente? Advogado explica interpretações da situação de Lamacchia no Vasco Marcos Lamacchia aguarda a Justiça autorizar a abertura do processo competitivo para dar o próximo passo para adquirir 90% da SAF do Vasco.

Um dos pontos de maior debate nas negociações está no possível conflito de interesses na operação por questões familiares do novo investidor.

O pai de Marcos, José Lamacchia, é avalista do negócio.

Ele é fundador da Crefisa e marido da presidente do Palmeiras, Leila Pereira. + Vasco e Lamacchia aguardam autorização da Justiça para continuar venda da SAF Mas, afinal, enteado é considerado parente pela legislação brasileira? No Redação sportv desta terça-feira, o advogado especialista em SAF, Pedro Teixeira, respondeu ao questionamento sobre como a Justiça define o grau de parentesco entre Leila Pereira e Marcos Lamacchia.

Confira no vídeo no topo da matéria.⁣ - O Código Civil Brasileiro define o parente por afinidade.

Existe o parente de segundo grau, que é parente consanguíneo, parente civil; ou seja, que existe de fato uma ligação.

E existe o parente por afinidade.

Tanto a Lei Geral do Esporte quanto o regulamento da CBF não trata do parente por afinidade.

Há duas correntes aqui para serem analisadas nesse caso.

Uma corrente mais restritiva em que não caberia aqui uma interpretação ampliativa para algo que está restringindo no Direito.

No entanto, existe uma outra corrente, que a gente chama no Direito de teleológica, que busca entender os fins da norma.

O propósito da norma é garantir a integridade das competições e a lealdade esportiva.

Ou seja, não caberia fazer apenas uma análise literal do artigo.

Porque senão bastaria, para contornar a norma, que um parente do seu cônjuge assumisse a administração de uma outra entidade esportiva profissional.