Decisão sobre Renan não deve frear Justiça Eleitoral, diz especialista

A decisão de Dias Toffoli que suspendeu as frentes de campanha na internet e a participação em debates de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, gerou grande repercussão no cenário político brasileiro.

Para o especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, ao Hora H , no entanto, a medida foi acertada e não deve intimidar a justiça eleitoral em suas decisões futuras.

Neisser avaliou que a decisão não representa um exagero.

“É uma decisão que, claro, causa um rebuliço na discussão política do Brasil, mas não me parece que tenha exagerado.

Pelo contrário, eu acho que é uma decisão correta dentro daquilo que está previsto na resolução de registro de candidatura”, afirmou.

Fraude flagrada pelo TSE Segundo Neisser, o caso envolveu uma tentativa de fraude ao processo eleitoral .

O especialista explicou que o pedido de registro da candidatura foi feito sem a inclusão dos perfis nas redes sociais que seriam utilizados na campanha — entre eles, o perfil principal e oficial de Renan Santos, construído ao longo de toda a sua vida pública.

Leia Mais TSE deve se reunir nesta semana para esclarecer regra sobre deepfakes TSE deve reiterar veto a deepfake nas eleições Campanhas de PT e PL revisam estratégias e peças produzidas com IA “Toda a vida pública dele ele construiu em cima das redes sociais, exatamente para escapar do controle dos algoritmos”, disse.

Com isso, o candidato teria sido recomendado gratuitamente a milhões de pessoas durante um terço do período de campanha, em desvantagem em relação aos demais concorrentes.

Neisser destacou ainda que a resolução de registro de candidatura foi alterada neste ano justamente para tratar desse tipo de situação.

De acordo com ele, a norma prevê que, caso uma página já existente não seja informada no momento do registro, ela fica proibida de realizar qualquer postagem de campanha eleitoral até 48 horas após a regularização junto ao TSE.

“É exatamente isso, para dar tempo, inclusive das plataformas — Instagram, Facebook, TikTok, YouTube — mexerem nos seus algoritmos para fazer com que isso pare de chegar nas páginas das pessoas”, explicou.

Politização das decisões judiciais Questionado sobre a crescente politização das decisões da Justiça Eleitoral, Neisser reconheceu o fenômeno, mas minimizou seus riscos institucionais.

Para ele, é natural que quem receba uma decisão contrária a seus interesses a critique.