Se eleito, Flávio Bolsonaro teria que superar obstáculos constitucionais para rever o fim da escala 6×1

Embora o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha sinalizado a interlocutores do empresariado que irá rever o fim da escala 6×1 em um eventual governo bolsonarista caso seja eleito, o processo para revisão de regras aprovadas pelo Legislativo não é tão simples como parece, nem como tem deixado entender o candidato.

Com a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim ao regime de escala de trabalho no modelo 6×1 e reduz o teto semanal de horas de 44 para 40 horas, aliados do senador já discutem alternativas para flexibilizar a jornada e as regras trabalhistas e para reduzir os custos das empresas.

JOTA PRO Trabalhista – Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo Além da possibilidade da desoneração da folha de pagamento em alguns setores produtivos, integrantes do Partido Liberal (PL) defendem maior espaço para negociações individuais e remuneração por horas trabalhadas , um projeto que inclusive se reproduz no plano de governo de Flávio Bolsonaro.

Contudo, a proposição das alterações se esbarram em um obstáculo maior: a Constituição Federal, promulgada em 1988.

Constitucionalistas ouvidos pelo JOTA ressaltam que, caso consiga alçar a cadeira do Planalto, o senador Flávio Bolsonaro terá que apresentar ao Congresso Nacional uma nova PEC para alterar as regras que flexibilizam a jornada de trabalho, observando os princípios constitucionais que regem a Carta Magna.

A alteração não poderia ser feita por um simples decreto assinado pelo presidente, nem por medida provisória.

Ou seja, teria que passar novamente por toda a tramitação no Congresso.

E, ainda que seja aprovada uma nova PEC, poderia haver questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a sua constitucionalidade, por suposta violação dos direitos dos trabalhadores.

Nova PEC Não há nenhum impedimento constitucional para que o Congresso analise uma nova proposta que trate do mesmo assunto, ou seja, a jornada laboral dos trabalhadores .

Seus aliados, assim como Flávio na condição de presidente da República – caso seja eleito no próximo domingo (25/10) –, podem apresentar ao Congresso uma outra proposta para delimitar as regras sobre a flexibilização da jornada.

Porém, a apreciação de uma PEC, que tem como propósito modificar, atualizar ou acrescentar regras à Constituição, exige uma maioria qualificada (três quintos dos votos) em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Esse número representa o total de 308 deputados e ao menos 49 senadores.