TCU suspende leilão de R$ 1 bi vencido por família do ministro Bruno Dantas

O ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu o leilão de R$ 1 bilhão vencido pela família do ministro da corte, Bruno Dantas, após indícios de irregularidades.

Reportagem do UOL revelou que o consórcio vencedor da licitação, para administrar um pátio logístico no Porto de Santos, é composto pelo sogro, cunhado e esposa de Dantas.

A licitação já estava suspensa por decisão da Justiça federal por vedar a participação de grupos econômicos que já atuam no porto, restrição considerada excessiva pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a área técnia do TCU, há um possível desvio de finalidade na reclassificação da área como "não afeta" à operação portuária, que permitiu que o edital não passasse pela análise prévia da corte de contas.

O PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto prevê que o terreno é destinado à movimentação de contêineres, ou seja, seria área "afeta" à atividade portuária.

A discussão sobre se a área leiloada é ou não afeita às atividades do porto é objeto de um processo em andamento na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.

A área técnica do TCU recomendou ouvir a APS antes de suspender o contrato. Nardes foi além e concedeu a cautelar de imediato, citando o risco de consolidação de direitos em um contrato de 20 anos e R$ 1,06 bilhão.

Ao classificá-la como "não afeta", a APS pôde usar um rito simplificado de cessão de uso. Esse instrumento dispensa a supervisão da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do TCU.

Segundo a área técnica do TCU, que analisou pedido de parlamentares de oposição, a Autoridade Portuária de Santos pode ter incorrido em desvio de finalidade ao usar um rito simplificado para fazer a licitação.

A decisão de Nardes, desta quarta-feira, destaca ainda o prazo exíguo de 25 dias para propostas de objeto bilionário e a data de constituição da sociedade vencedora, o Consórcio Portolog, que ocorreu apenas em maio deste ano, após a licitação.

"Entendo que deva ser concedida a cautelar, neste momento, diante do risco do andamento de um contrato com vigência de 20 anos e valor de R$ 1,06 bilhão, mesmo que já celebrado", escreveu o ministro.

A continuidade, segundo ele, poderia levar à "criação de direitos subjetivos de difícil reversão, bloqueando, por décadas, áreas vitais para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do Porto de Santos".

Os parlamentares pediram o impedimento de Dantas no caso. Nardes negou, argumentando que apenas as partes do processo podem levantar a questão.

A APS e o Consórcio Portolog têm 15 dias para se manifestar. O consórcio foi alertado sobre a possibilidade de o tribunal anular a licitação e o contrato.