Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.

Na representação, Renan pede uma decisão liminar para suspender os efeitos do decreto que atualiza os valores do programa até a posse dos candidatos eleitos em 2026. O ministro André Mendonça foi sorteado relator do processo.

O reajuste eleva o valor mínimo mensal do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeito financeiro na folha de outubro, com início dos pagamentos no dia 19 daquele mês.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 17, a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Renan argumenta que a atualização do benefício teria finalidade eleitoral e poderia provocar desequilíbrio entre os candidatos à Presidência.

A representação também questiona o planejamento orçamentário da medida. O governo estima um impacto adicional de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.

Outro argumento apresentado pela campanha diz respeito à divulgação do reajuste nas redes sociais de Lula. A defesa de Renan sustenta que houve uso eleitoral da medida e pede que a Justiça Eleitoral impeça seus efeitos financeiros até o encerramento do processo eleitoral.

As alegações ainda serão analisadas pelo TSE e, até o momento, não representam uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre eventual irregularidade.

O governo federal rejeita a acusação de que o reajuste tenha sido criado para beneficiar eleitoralmente Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que não existe impedimento eleitoral para a atualização.

Segundo a argumentação apresentada pelo governo, os 15,04% correspondem à recomposição da inflação acumulada desde a última atualização dos valores. Dessa forma, não haveria ganho real aos beneficiários nem aumento do número de famílias atendidas.

A administração federal também afirma que a legislação do Bolsa Família permite ao Executivo atualizar os benefícios e que as discussões sobre a correção começaram antes do período eleitoral.

Antes da representação apresentada por Renan Santos, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também havia recorrido ao TSE para tentar suspender o reajuste.

André Mendonça extinguiu essa primeira ação sem analisar se o aumento é ou não legal. O ministro entendeu que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar uma representação relacionada à disputa presidencial.

Com a nova ação de Renan, que concorre diretamente à Presidência, a controvérsia sobre o reajuste volta à Justiça Eleitoral, agora com Mendonça novamente responsável pela análise do caso.