Situação de rua não é indicação de internação

Situação de rua não é indicação de internação. É uma condição social complexa, produzida por pobreza, ausência de moradia, desemprego, violência, racismo, rompimento de vínculos e insuficiência das políticas públicas. Trata-se de uma população heterogênea. Nem todas as pessoas apresentam transtornos mentais ou fazem uso problemático de álcool e outras drogas. Entre aquelas que necessitam de cuidados em saúde mental, a maioria pode e deve ser atendida em liberdade, por serviços territoriais e comunitários.

A internação pode ser necessária em determinadas situações clínicas. Ninguém seriamente comprometido com o cuidado pode negar essa possibilidade. Entretanto, deve ser excepcional, individualizada, pelo menor tempo possível e baseada exclusivamente em critérios clínicos. A pobreza, a aparência, a permanência em espaço público ou a recusa de uma vaga em abrigo não podem ser transformadas em sinais presumidos de incapacidade.

A evidência científica recomenda prudência. Revisão sistemática publicada no International Journal of Drug Policy, que analisou nove estudos sobre tratamento compulsório para uso de drogas, constatou que 78% deles não identificaram benefícios significativos sobre o consumo de substâncias ou a reincidência criminal. Parte dos estudos encontrou resultados negativos. Retirar alguém das ruas e mantê-lo temporariamente em uma instituição pode produzir a impressão de que o problema foi resolvido, mas não assegura recuperação, autonomia ou continuidade do cuidado.

Experiências de grandes centros urbanos mostram que medidas coercitivas podem modificar temporariamente a paisagem da cidade sem alterar as condições que levam as pessoas às ruas. Pesquisa sobre 64.685 internações involuntárias ocorridas em São Paulo, entre 2003 e 2020, registrou aumento da taxa de 5,8 para 25,5 internações por 100 mil habitantes. Esse crescimento não eliminou as cenas abertas de uso de drogas nem reduziu a população em situação de rua. Internar mais não significa enfrentar melhor o problema.

Existem alternativas mais consistentes. O programa canadense At Home/Chez Soi, um dos maiores estudos sobre população em situação de rua e sofrimento mental, demonstrou que pessoas que receberam moradia associada a acompanhamento intensivo permaneceram alojadas de forma estável durante a maior parte do período avaliado, em proporção muito superior àquela observada entre as que receberam apenas os serviços habitualmente disponíveis. A diferença foi simples e decisiva: o cuidado começou pela garantia da moradia, sem exigir abstinência ou adesão prévia a tratamento.

O Brasil dispõe de um caminho construído pela Reforma Psiquiátrica e pelo Sistema Único de Saúde : cuidado em liberdade, Centros de Atenção Psicossocial, Consultórios na Rua, atenção primária, redução de danos e articulação com as políticas de assistência social, habitação, educação e trabalho. O problema é que essa rede permanece insuficiente e desigualmente distribuída.