Negociação com Discord fracassa, e governo vai anunciar medidas contra plataforma

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Fracassou a negociação entre o Discord e o governo federal para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitando novas punições às plataformas.

A negociação envolvia Ministério da Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União) e não conta com a participação da ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ), que segue com seu processo contra a plataforma.

Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresentarão medidas relacionadas ao Discord após investigações apontarem falhas da plataforma na verificação de idade e na remoção de conteúdos nocivos, em desacordo com o ECA Digital e outras normas de proteção de crianças e adolescentes.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para viabilizar um acordo. A avaliação é que a plataforma não se comprometeu com mudanças significativas em seu funcionamento.

O acordo ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul .

A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país .

Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Os dois processos, porém, são diferentes.

A decisão de suspender as lives foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que afirma ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco.

Entre os problemas apontados estão a exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves, com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.

Nota técnica da ANPD concluiu que o Discord não tem ferramentas que viabilizem mecanismos de análise de conteúdo e detecção de violações em tempo real. De acordo com o documento, a plataforma "depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações".

Em seu site, o Discord se apresenta como uma plataforma social voltada a jogos , na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas.