Advogados pedem investigação sobre autenticidade e uso de mensagens no caso Lulinha

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Os advogados do grupo Prerrogativas Reinaldo Santos de Almeida e Marco Aurélio de Carvalho, que defende Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha , apresentaram à PF ( Polícia Federal ) uma notícia de fato para investigar o vazamento e a autenticidade de provas sob segredo de Justiça das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O documento pede a instauração de inquérito e a identificação de todos os responsáveis pelo manuseio do material, que circulou entre a PF, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a CPMI do INSS .

A representação cita o senador Rogério Marinho ( PL -RN), o deputado federal e candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL-AL) e o candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Segundo os advogados, os três foram incluídos por terem funções na campanha presidencial e, no caso de Marinho e Gaspar, terem tido acesso institucional ao acervo da CPMI. O documento ressalta, porém, que a indicação não constitui prova de autoria dos vazamentos.

A ação cita a divulgação de trechos de diálogos extraídos do telefone celular da lobista Roberta Luchsinger envolvendo Lulinha e o ex-chefe de gabinete do presidente Lula (PT) Marco Aurélio Ribeiro , o Marcola, no dia 17 de agosto. Esses elementos constavam em relatórios da PF encaminhados ao STF na semana anterior e juntados aos autos sob segredo de justiça.

Os advogados pedem que a PF reconstrua o percurso do material e identifique quem teve acesso aos dados em cada uma das instituições. Entre as medidas estão o levantamento de registros eletrônicos, nomes de servidores e assessores, logs de acesso aos autos do STF, documentos de apreensão e extração e códigos de integridade das cópias digitais.

Em relação à CPMI, a representação pede os registros da sala-cofre, incluindo livro de entradas, imagens do circuito interno e logs das estações de consulta. Também solicita a relação dos documentos sigilosos entregues fisicamente a parlamentares e a comprovação do destino dado ao material depois do encerramento da comissão, em 28 de março.

O documento ainda pede perícia para comparar o material divulgado pela imprensa, a partir de 21 de julho, com os documentos sigilosos dos autos. A intenção é identificar de qual versão, relatório ou cópia partiram os conteúdos publicados e, com isso, delimitar o grupo de pessoas que teve acesso àquele material.

A representação afirma que nenhuma das medidas pretende investigar jornalistas ou identificar fontes. Segundo os advogados, a apuração deve se concentrar na origem institucional dos vazamentos.

Além de possíveis crimes relacionados à violação de sigilo, a ação pede o envio de cópia ao procurador-geral eleitoral para apurar eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados argumentam que a divulgação de material sigiloso antes do período eleitoral pode configurar propaganda eleitoral negativa antecipada.

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