Possível mudança no concurso da PM e Bombeiros deve garantir vagas a PCDs

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contestou o edital do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, indicando mudança para garantir vagas a pessoas com deficiência.

O órgão também recomendou uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.A recomendação é feita à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à Polícia Militar da Bahia (PMBA), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e ao Instituto AOCP, os quais tratam do concurso público para seleção de candidatos das duas corporações.O MPBA estabeleceu o prazo de três dias úteis para a adoção das providências e de dois dias úteis para que os destinatários informem ao Ministério Público se acatarão as medidas propostas, contando a partir da última terça, 15.O edital Saeb nº 03/2026 prevê, em seu item 2.2, que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais.Justiça considera descumprimento de normas constitucionaisPara a Promotoria de Justiça, a medida contraria normas constitucionais, federais e estaduais que garantem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

Segundo o órgão, a reserva de vagas funciona como uma política pública para promover a igualdade material e ampliar a inclusão social.Entre as recomendações do MPBA está a retirada da regra que impede a participação de pessoas com deficiência, além da inclusão da reserva de vagas nos percentuais estabelecidos pela legislação.

O órgão também orienta a adequação do quadro de vagas e de um eventual cadastro de reserva.A recomendação prevê ainda que os candidatos tenham assegurada a participação em todas as etapas do concurso em condições de igualdade.

Para isso, também deve ser garantida a utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o certame.Outro ponto indicado pelo MPBA é a realização de avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A análise deve considerar as condições individuais dos candidatos, e não apenas a existência de uma deficiência.

O Ministério Público ainda recomendou a revisão de critérios de eliminação baseados exclusivamente na deficiência.

A orientação é que seja feita uma avaliação concreta da capacidade funcional de cada candidato para o desempenho das atribuições do cargo.Por fim, o órgão solicitou ampla divulgação das alterações no edital, além da reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa.