Justiça mantém condenação e Estado deve pagar R$ 150 mil a familiares de aluna morta em acidente no Acre

Kelly Pereira da Silva, de 15 anos, morreu após tombamento de ônibus escolar no Acre em 2019 Arquivo pessoal A Justiça do Acre manteve a condenação do Estado do Acre pela morte da adolescente Kelly Pereira da Silva, de 15 anos, durante um acidente com um ônibus que transportava estudantes da rede pública estadual de Rio Branco.

Com isso, três familiares da vítima devem receber, cada um R$ 50 mil, que totaliza R$ 150 mil.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Cível e publicada no Diário do Tribunal de Justiça (TJ-AC) dessa quarta-feira (12).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou o Estado foi citado e agora estuda medida a ser tomada. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Kelly fazia parte de uma delegação estudantil de Rio Branco que seguia para Cruzeiro do Sul para participar dos Jogos Escolares Estaduais, quando o ônibus tombou.

O acidente ocorreu em agosto de 2019 na BR-364, a 110 km de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, e deixou ainda outros passageiros feridos.

Acidente ocorreu perto de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre Clodovildo Neves do Nascimento/Arquivo pessoal Na primeira decisão, de fevereiro de 2025, a Justiça reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado e determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais a cada um dos autores da ação, totalizando R$ 150 mil.

Além disso, também foi estabelecido o pagamento de pensão mensal aos pais da adolescente.

LEIA MAIS: Ônibus tomba com alunos que iam disputar final dos jogos escolares no interior do AC Estudantes voltam para Rio Branco após ônibus tombar em rodovia e adolescente morrer Corpo de estudante morta em acidente chega em Rio Branco sob forte comoção O Estado recorreu da decisão e alegou, entre outros pontos, que não haveria comprovação de falha na prestação do serviço público e que o veículo estaria regularmente submetido a manutenção.

O governo também questionou o pagamento da pensão e pediu a redução do valor da indenização por danos morais.

Os familiares da vítima, entretanto, também apresentaram recurso e pediram o aumento da indenização para R$ 200 mil para cada um, além da conversão da pensão mensal em parcela única e o pagamento de indenização para aquisição de jazigo definitivo.

Como prevenir acidentes nas estradas? Decisão mantida A Segunda Câmara Cível decidiu manter o valor de R$ 50 mil por danos morais para os três familiares de Kelly por considerar a gravidade do caso e os parâmetros utilizados pela própria Justiça em situações semelhantes.