Saiba como fica o TCE-MT após prisão do presidente e afastamento de conselheiros em operação da PF

Presidente do TCE-MT é preso em operação da PF O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, é o primeiro na linha de substituição da presidência após a prisão de Sérgio Ricardo de Almeida, nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas.

Pelo Regimento Interno, Teis assume em caso de ausência ou impedimento do presidente.

O TCE, no entanto, não informou quando a substituição será formalizada.

Ainda nesta quinta, o Tribunal suspendeu o expediente e os prazos processuais e a sessão plenária prevista para terça-feira (3).

Em nota, informou que a medida foi tomada para "organizar os procedimentos após as decisões judiciais". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp 🔍Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Ricardo, o procurador do tribunal Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de suspensão de pagamentos a fornecedores com contratos regulares para priorizar repasses a empresas.

Quem pode ficar à frente do TCE-MT Pelo Regimento Interno, o vice-presidente, Waldir Júlio Teis, é o primeiro na linha de substituição da presidência do TCE-MT TCE-MT O regimento diferencia a substituição temporária da saída definitiva do cargo.

Se houver vacância na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria-Geral, deve ser realizada uma nova eleição em até 30 dias para completar o mandato.

A substituição temporária não exige nova eleição.

Em caso de vacância na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria-Geral, o regimento prevê uma eleição em até 30 dias para completar o mandato, exceto quando a vaga ocorre nos últimos seis meses.

A regra prevê uma exceção para vagas abertas nos últimos seis meses do mandato, quando se aplica a ordem de substituição prevista no próprio regimento.

LEIA TAMBÉM: Vinhos, relógios e euros: veja itens apreendidos em operação da PF no TCE-MT Como presidente do TCE-MT e servidores presos pela PF sacaram R$ 15 milhões em banco dentro do órgão De deputado a presidente do TCE-MT: quem é Sérgio Ricardo, preso em operação da PF Afastamentos de conselheiros A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ainda o afastamento dos conselheiros em atividade Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, e do conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que ainda integrava a Comissão Permanente de Sustentabilidade do tribunal.

Conforme o TCE, o afastamento de conselheiros não significa que todos os julgamentos precisem ser interrompidos.

Para realizar sessões presenciais do Plenário, o regimento exige a presença do presidente ou de quem o substitua, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas.