Com seis jabutis, PL dos combustíveis inclui isenções fiscais e gastos fora do arcabouço

Em um acordo com o governo Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) incluiu uma série de "jabutis" (dispositivos não relacionados à matéria original) ao projeto de lei complementar que permite à União usar recursos extraordinários para reduzir o tributo de combustíveis (PLP 114/2026). O texto incluiu ao menos seis dispositivos que nada têm a ver com a matéria, ampliando isenções fiscais e gastos fora do arcabouço fiscal. Ao todo,

Marussa é relatora do PLP dos Combustíveis e apresentou a quarta versão de seu relatório nesta quarta-feira, no mesmo dia em que a Câmara deverá votar a matéria. Alcolumbre já sinalizou que vai pautar o projeto no Senado assim que ele for aprovado pela Câmara.

Motta queria ter colocado o projeto em votação na véspera, mas precisou adiar a ordem do dia após o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC) passar mal durante a reunião de líderes que formalizava o acordo. Uczai, que teve um acidente vascular cerebral, está internado no hospital DF Star, em Brasília, em observação.

O principal "jabuti" inserido no texto dos Combustíveis é a previsão de R$ 5 bilhões em créditos tributários a serem concedidos entre 2027 e 2031 a projetos de produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas. A cada ano, serão liberados R$ 1 bilhão em créditos, com possibilidade de ampliação de mais R$ 1 bilhão por ano.

Esse tipo de crédito já estava previsto no projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado na terça-feira pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. O montante que constava no projeto do Profert, no entanto, era de R$ 10 bilhões. Como parte de um acordo do governo com a bancada ligada ao agronegócio, a relatora do texto, Tereza Cristina (PP-MS) retirou os valores do texto com a contrapartida de que um valor reduzido, de R$ 5 bilhões, fosse incluído no PLP 114.

Outro dispositivo retirado do texto do Profert e que passou ao PLP 114 é a renúncia fiscal anual de R$ 200 milhões, de 2027 a 3031, referente à isenção do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante sobre mercadorias no âmbito do programa. Ao todo, essa renúncia soma R$ 1 bilhão.

De acordo com Motta, o texto dos combustíveis inclui também a previsão de incentivos fiscais ao segmento de mineração.