O que é split payment e quando entra em vigor no Brasil?

Uma das novidades da nova reforma tributária brasileira, aprovada em 2023, é o split payment , que permite separar automaticamente os tributos de uma transação comercial e encaminhar os valores diretamente aos órgãos do poder público responsáveis pela arrecadação já durante a liquidação do pagamento.

O mecanismo foi desenvolvido para facilitar o recolhimento de impostos, aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a sonegação fiscal.

Atualmente, quando uma empresa recebe o pagamento por uma venda, ela geralmente recolhe os tributos devidos num momento posterior, de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação.

Já com a nova modalidade de “pagamento fracionado”, o sistema de pagamentos passa a participar diretamente do processo de recolhimento dos tributos : ele separa os valores destinados à arrecadação de forma automática e transfere ao fornecedor apenas a parcela real do pagamento , de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de operação.

O split payment faz parte da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Os dois tributos integram o novo modelo de cobrança de impostos sobre o consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, instituído pela reforma tributária.

Leia também: Reforma tributária: veja o que muda com novas regras aprovadas – Revista Fórum Com o IVA, cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que acrescenta ao produto ou serviço , sem perigo de bitributação (o mesmo imposto cobrado duas vezes na cadeia de fornecimento).

Por exemplo: se uma fábrica compra matéria-prima para transformar o material em um produto, vende esse produto (com o material já incorporado) por um preço maior.

Na hora de calcular o imposto sobre a venda, o fabricante pode descontar da venda o imposto correspondente à compra da matéria-prima .

Assim, o imposto não se acumula em cada etapa de produção e venda.

O distribuidor, por sua vez, faz a mesma coisa quando compra o produto do fabricante: desconta o imposto da compra e calcula só os tributos devidos na etapa seguinte, quando for repassá-lo ao consumidor.

O que é split payment e como funciona? O split payment é o novo mecanismo de recolhimento tributário em que o valor de um pagamento comercial é dividido para que a parcela de tributos correspondente ao IBS e à CBS seja separada e recolhida logo na liquidação da transação.

Na prática, o sistema usa as informações disponíveis sobre a operação comercial, o documento fiscal e o pagamento em si para identificar os valores tributários que devem ser cobrados.