BC liquida empresa ligada ao Pix; dinheiro dos clientes está protegido?

Banco Central decreta liquidação da MW Pay e determina suspensão de sua participação no Pix.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O Banco Central decretou nesta quinta-feira (29) a liquidação extrajudicial da MW Pay, empresa que oferecia infraestrutura para operações com Pix .

A decisão, motivada por graves violações às normas do Sistema de Pagamentos Brasileiro, também levanta uma dúvida sobre o destino dos recursos mantidos em instituições de pagamento quando elas deixam de funcionar.

Com sede em Joinville (SC), a MW Pay prestava serviços tecnológicos para empresas que operam com pagamentos digitais.

Segundo o BC, a instituição representava menos de 0,0002% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional , e a liquidação não significa uma interrupção do funcionamento do Pix nas demais instituições.

A autoridade monetária nomeou a Sucesso Consultoria Empresarial como liquidante, responsável por conduzir o processo, e determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da companhia.

O dinheiro dos clientes tem proteção do FGC? A resposta depende do tipo de conta.

Diferentemente dos depósitos bancários cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os recursos mantidos em contas de pagamento não contam com essa garantia.

Isso, porém, não significa que estejam desprotegidos.

Pela Lei nº 12.865/2013, esses valores devem permanecer separados do patrimônio da instituição e não podem ser utilizados para quitar dívidas próprias da empresa.

Nas instituições de pagamento autorizadas pelo BC, os recursos também devem ser mantidos em condições específicas, como depósitos no Banco Central ou títulos públicos federais.

A proteção legal, entretanto, não garante acesso imediato ao saldo durante uma liquidação.

Os procedimentos de restituição dependem da apuração e da administração conduzidas pela liquidante.

Até o momento, não há confirmação pública sobre o volume de recursos eventualmente retidos na MW Pay.