Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis

Crimes de furto e roubo de combustíveis enfrentam agora punições mais severas no Brasil.

A Lei nº 15.517/2026, sancionada nesta quarta-feira (23), passou a tipificar como crime a venda e o armazenamento de produtos de origem ilícita.

A nova legislação visa coibir a subtração de petróleo, gás natural, etanol e outros derivados.

Penas para crimes de combustível , como furto e roubo, foram endurecidas pela nova Lei nº 15.517/2026.

A legislação tipifica como crime a venda, o transporte e o armazenamento de combustíveis de origem ilícita.

As punições podem ser agravadas em casos de destruição, participação de múltiplos agentes, desabastecimento ou danos ambientais.

A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991, prevendo medidas mais rigorosas para a subtração de petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis.

Tais subtrações incluem aquelas realizadas em refinarias, bases de armazenamento, dutos e meios de transporte.

Pela nova legislação, o furto desses produtos passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.

A sanção poderá ser aumentada em um terço quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

O acréscimo será de dois terços nos casos em que o crime provoque consequências como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte.

A lei também qualificou o crime de roubo de combustíveis, ampliando a pena quando a ação resultar em prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.

Quais são os novos crimes relacionados à cadeia de combustíveis? Além das mudanças no Código Penal, a legislação prevê novos crimes contra a ordem econômica relacionados à cadeia de combustíveis.

Passa a ser crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou usar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes com conhecimento de que os produtos têm origem criminosa.