Santinhos com a imagem de Jair Bolsonaro são proibidos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, de forma liminar, que os santinhos e matérias eleitorais que utilizam a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para transmitir apoio a uma candidatura devem ser retirados de circulação.Vale ressaltar que a restrição não atinge toda e qualquer fotografia que contenha Jair Bolsonaro, mas somente as peças que podem apresentá-lo como o apoiador de um candidato.A decisão da ministra Estela Aranha foi tomada depois de uma ação da deputada estadual e candidata à reeleição Duda Hidalgo (PT-SP) contra o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).Vale ressaltar que ambos tentam renovar o mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.Veja o que diz a deputadaDurante a ação, a candidata argumenta que a imagem de Bolsonaro aparece em destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Bove.De acordo com o processo, a campanha produziu 50 mil santinhos nesse formato e também utilizou wind banners com a mesma associação.

Wind Banner de Lucas Bove com Bolsonaro - Foto: Reprodução Durante a análise, Estela entendeu que a disposição dos elementos na propaganda pode levar o eleitor a interpretar que Bolsonaro apoia a candidatura.Para a ministra, a peça indica, “perante o eleitorado”, uma possível “manifestação de apoio político-eleitoral” do ex-presidente.Bolsonaro está proibido de demonstrar apoio políticoTal decisão leva em conta uma decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o impedimento de Bolsonaro de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral até o final das eleições de 2026.Além disso, a ordem ainda determina que a proibição englobe ainda manifestações divulgadas por terceiros, independentemente do meio utilizado.Com isso, Estela considerou “plausível a tese recursal” de ligar a fotografia de Bolsonaro diretamente à imagem, número e nome de Bove, que possa representar uma “burla” à decisão do STF.

Material havia sido autorizado pelo TRE-SPAntes de chegar ao TSE, a disputa havia sido analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).Nessa etapa, a Corte derrubou a decisão que restringia a propaganda e permitiu que a campanha de Bove voltasse a utilizar o material.De acordo com o TRE-SP, a determinação imposta pelo STF é dirigida somente a Bolsonaro e não poderia produzir, de forma automática, restrições a outro candidato.Além disso, para o TRE-SP, somente a imagem de Jair Bolsonaro em uma peça de campanha não seria o suficiente para caracterizar uma manifestação eleitoral.

Ao examinar o recurso, Estela adotou entendimento diferente.