Fim da escala 6×1 terá regras especiais para empresas de ônibus e transportadoras

As empresas de ônibus e de transporte de cargas poderão adotar escalas diferenciadas de trabalho após o fim da jornada 6×1, mas não estarão dispensadas da redução da carga horária semanal.

A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, e que agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas excepcionais de distribuição e compensação das folgas.

A medida busca atender setores que precisam manter operações aos sábados, domingos e feriados, como o transporte coletivo urbano, as viagens rodoviárias e a movimentação de cargas.

A flexibilização, entretanto, não significa autorização para manter as jornadas atuais.

O texto prevê a redução gradual do limite semanal de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação, e posteriormente para 40 horas, depois de mais 12 meses.

Os salários e pisos salariais deverão ser preservados.

Como funcionarão as novas escalas? A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Para atividades que exigem funcionamento contínuo, acordos coletivos poderão prever regimes compensatórios, desde que garantam uma média de dois dias de repouso semanal ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada semana.

Continua após a publicidade Na prática, isso permitirá que motoristas e outros profissionais sejam escalados para trabalhar aos fins de semana, desde que os períodos de descanso sejam reorganizados conforme as novas exigências.

O texto também abre espaço para que uma legislação posterior estabeleça condições específicas para determinadas atividades.

No caso dos motoristas profissionais, as novas regras deverão ser conciliadas com a Lei do Motorista, que já disciplina períodos de direção, intervalos e descanso.

Continua após a publicidade A redução da jornada representa um desafio operacional para as transportadoras, que precisarão manter a oferta de viagens e entregas com menos horas disponíveis por funcionário.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a redução para 40 horas semanais poderá elevar em aproximadamente 15% os custos relacionados aos motoristas.