Temos que ter cuidado com alíquota do IS, diz subprocurador da PGFN

A definição das alíquotas do Imposto Seletivo exigirá cuidado para evitar que a tributação elevada de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente estimule o consumo de itens piratas, afirmou na última segunda-feira (14/9) o subprocurador-geral da Fazenda Nacional , Fabrício da Soller.

Segundo ele, governo e Congresso precisarão considerar a reação dos consumidores ao aumento dos preços provocado pelo novo tributo.

Uma alíquota excessiva poderia reduzir o consumo do produto legal, mas também deslocar parte da demanda para o mercado ilegal.

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 16/7.

Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF “Temos que ter muito cuidado […] para calibrarmos bem essas alíquotas para não cairmos na ilegalidade e no consumo de produtos piratas”, afirmou durante seminário sobre o Imposto Seletivo promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas e bens minerais, além de bets.

Soller afirmou que a reação à tributação dependerá da elasticidade da demanda de cada produto — ou seja, de quanto o consumo diminui diante de uma alta de preços.

“A elasticidade da demanda vai ser variável conforme o produto ou serviço”, disse.

Ele ainda disse que há muitos produtos alimentícios que fazem mal à saúde, mas não foram alvo do imposto pela complexidade e por potencialmente afetar os mais pobres.

“A ausência mais evidente talvez seja a da indústria alimentícia: há uma série de produtos que são prejudiciais à saúde, mas trazê-los para cá traria uma complexidade enorme da sua classificação, além de que são produtos consumidos majoritariamente pela população de menor renda, o que agravaria ainda mais a tributação dessas pessoas” afirmou.

O subprocurador disse que ninguém espera que o Imposto Seletivo leve ao fechamento de fábricas de automóveis, de bebidas ou de empresas de minério.

Em sua visão, esses produtos continuarão sendo consumidos, ainda que a tributação altere o comportamento dos consumidores.

A preocupação com o mercado ilegal ocorre em um contexto em que o Imposto Seletivo terá também uma função arrecadatória relevante.