Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família de Lula

O ministro André Mendonça , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família , anunciado nesta quinta-feira (17/9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento.

“ Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito “, afirmou.

Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo Estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação.

A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia .

A ação questionava o reajuste de 15,04% nos benefícios do programa Bolsa Família anunciado pelo governo.

A representação sustentava que o aumento concedido às vésperas das Eleições 2026 — elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o médio de R$ 675 para R$ 777 a partir de outubro — configuraria distribuição gratuita de valores em ano eleitoral e conduta vedada a agente público.

Além disso, Zé Trovão tinha pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula (PT).

Tudo foi extinto.

Reajuste Segundo o Planalto, os pagamentos com os novos valores começarão em 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno.

Mais de 19 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A gestão Lula afirma que a correção apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023.

Naquele ano, Lula manteve no Bolsa Família o piso de R$ 600 que vinha sendo pago pelo Auxílio Brasil no fim do governo Bolsonaro.