Justiça Federal homologa novos limites entre Aracaju e São Cristóvão

Justiça Federal homologa novos limites entre Aracaju e São Cristóvão A Justiça Federal assinou, na manhã desta sexta-feira (21), a sentença de execução que homologa os novos limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

A informação foi apurada pela TV Sergipe A decisão cumpre um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e encerra a disputa judicial que se arrastava há anos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp A homologação foi realizada após a conclusão do trabalho de cartografia feito pela Secretaria de Estado do Planejamento, que restabeleceu o traçado originário da década de 1950 entre as duas cidades.

O mapeamento foi entregue à Justiça Federal e encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão TV Sergipe De acordo com a petição apresentada pelo IBGE ao processo, a mudança nos limites atinge uma população estimada em 9,5 mil habitantes, concentrada principalmente em bairros da antiga Zona de Expansão.

Ainda não há confirmação se o IBGE fará a atualização dessa mudança no próximo dia 31, data em que o órgão divulga a estimativa populacional anual dos municípios brasileiros.

No entanto, o magistrado assinou a homologação por entender que a ação já reúne todas as condições necessárias para o cumprimento da sentença.

Transição de gestão Com a decisão assinada, o próximo passo será a organização da transição administrativa da área afetada entre as prefeituras de Aracaju e São Cristóvão.

A Prefeitura de São Cristóvão informou que já formou uma comissão de transição para realizar o levantamento das demandas locais.

Segundo a Subprocuradoria do Município, a equipe já iniciou o mapeamento dos serviços públicos e das estruturas da região para planejar a transferência da gestão.

Plebiscito Alese inicia processo que vai decidir disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na Zona de Expansão também é impactada por discussões nacionais.

Em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de territórios municipais.

De acordo com a proposta, o desmembramento de uma área para incorporação a outro município dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa estadual, realização de estudo de viabilidade e aprovação prévia, em plebiscito, pela população consultada.