Grupo é condenado por fraude de exames toxicológicos para CNH em Palmas

Carro de autoescola Lia de Paula/Agência Senado Seis pessoas foram condenadas por envolvimento em um esquema de fraude de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins.

Os crimes ocorreram entre outubro de 2018 e julho de 2021 em Palmas.

Outras sete pessoas que haviam sido acusadas foram absolvidas no processo por falta de provas.

O caso ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, o núcleo do esquema funcionava no posto de coleta Toxi Lab, administrado por Nara Seny Pereira Maranhão.

A empresa havia feito um contrato de prestação de serviço com um laboratório de São Paulo para a coleta de amostras de queratínicas, presentes em cabelo e pelos, que seriam destinadas a exames toxicológicos de substâncias psicoativas.

O exame é exigido nas categorias C, D e E. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Conforme o documento, a empresa de Palmas usava cabelos de terceiros, livres de drogas, para enviar ao laboratório de São Paulo e cobrava valores de até R$ 900 pelos exames falsos.

Na decisão, também foi apontado que autoescolas captavam condutores de outros estados e ofereciam o exame toxicológico falso, alojamento e endereços para simular residência em Palmas.

Agora no g1 A sentença foi expedida pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas.

Foram condenados proprietários e funcionários de duas autoescolas, além da administradora do ponto de coleta em Palmas e o filho dela, que era menor de idade na época em que os crimes ocorreram.

Veja abaixo quem são os réus condenados e as penas aplicadas: Nara Seny Pereira Maranhão - condenada a 13 anos e nove meses em regime fechado por organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato e corrupção de menor; Cleocy Pereira da Silva - condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto por organização criminosa e estelionato; José Francisco da Silva - condenado a três anos e seis meses em regime aberto por organização criminosa majorada; Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão - condenada a três anos em regime aberto por organização criminosa simples; Mateus Monteiro Braga Filho - condenado a três anos em regime aberto por organização criminosa simples; Rosana Magda Correa Gonçalves - condenada a três anos em regime aberto por organização criminosa simples.

A defesa de Rosana Magda Correa Gonçalves e José Francisco da Silva informou que recorreu da decisão e que acredita que o Poder Judiciário irá rever a condenação.

"Não há nenhuma prova de que cometeram crime algum".

A Defensoria Pública, que faz a defesa de Cleocy Pereira da Silva, disse que não comenta decisões da Justiça e que todas as pessoas têm direito à defesa, como prevê a Constituição Federal.