AGU mira falhas de segurança do Discord e cobra mais proteção para menores

A possibilidade de usuários banidos voltarem ao Discord por meio de novas contas está entre os principais pontos questionados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que levou à Justiça uma ação civil pública contra a plataforma.

O órgão afirma que as falhas de prevenção podem permitir a repetição de situações de violência e pede mudanças nos mecanismos de segurança do serviço.

A ação também solicita R$ 500 milhões por danos morais coletivos e determinações que, se concedidas, deverão ser cumpridas em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Leia também: MPF amplia pressão sobre Discord e exige medidas de proteção para menores A procuradora-geral da União, Clarice Costa, afirmou que o processo foi apresentado com base na Lei nº 7.347, de 1985, que permite a defesa judicial de direitos coletivos e difusos.

Entre os grupos considerados pela ação estão crianças e adolescentes, além de mulheres vítimas de violência nas redes.

O órgão incluiu, ainda, preocupações relacionadas à disseminação de práticas de maus-tratos e crueldade contra animais.

“Precisamos de medidas contra a reincidência”, afirmou Clarice, ao citar situações em que pessoas suspensas ou banidas conseguem criar novos perfis ou canais.

A AGU também quer que o Discord estabeleça protocolos específicos para combater a sextorsão, prática que envolve ameaças ou extorsão com conteúdo de natureza sexual.

Outra cobrança diz respeito à estrutura das equipes responsáveis por confiança e segurança.

A Procuradoria defende que o número de profissionais seja proporcional à quantidade de usuários brasileiros e que eles tenham treinamento para atuar em português.

“Precisamos de equipes em número suficiente para o tamanho dessa comunidade no Brasil”, disse a procuradora.

A proposta inclui ainda procedimentos para identificar conteúdos relacionados à mutilação e à crueldade contra animais.

Leia também: Discord recorre contra suspensão de transmissões determinada pela ANPD A proteção de menores aparece em outras frentes da ação.

A AGU pede mecanismos mais robustos de verificação de idade e defende que a supervisão parental seja configurada, por padrão, com o maior nível possível de proteção.