MPT aciona Meta por publicações que estimulam assédio eleitoral e pede R$ 50 milhões em danos coletivos

O Ministério Público do Trabalho ( MPT ) ajuizou, nesta quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra Meta , responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, para combater publicações que incentivam a discriminação e a demissão de trabalhadores em razão de suas ideologias políticas.

O órgão pede que a empresa remova os conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo, e seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi distribuída à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Na ação o MPT ainda pede, por meio de tutela de urgência com eficácia nacional, que a plataforma deixe de permitir a circulação de conteúdos que estimulem empregadores a monitorar as redes sociais dos funcionários, expô-los publicamente ou restringir oportunidades profissionais em razão do voto ou da orientação política.

Segundo a petição, as publicações começaram a circular nas redes sociais após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.

Parte das postagens convoca empresários a identificar e demitir funcionários que tenham apoiado um determinado candidato.

Em outras, os empregadores são orientados a consultar as redes sociais dos empregados para descobrir suas preferências políticas ou incentivam a contratação de pessoas com posicionamento ideológico semelhante ao do patrão.

O MPT cita, na petição inicial, publicações que celebram demissões por motivação política, que expõe trabalhadores identificados como eleitores de um determinado candidato e ridicularizam relatos de dispensas.

Entre os exemplos, há conteúdos que usam o lema “Fez o L? Manda embora” e orientam empresários a verificar as redes sociais de seus funcionários antes de decidir pela manutenção do vínculo de emprego.

A petição também aponta a circulação de conteúdos por perfis com grande audiência e a atuação dos mecanismos de recomendação das plataformas, como a aba “Explorar”, os “Reels” sugeridos e os feed algorítmicos que o Instagram apresenta.

Para o órgão, esses recursos podem ampliar a distribuição das publicações e contribuir para a disseminação de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

A proposta inclui mecanismos de identificação de conteúdo com uso de inteligência artificial combinado com revisão humana, protocolos reforçados em períodos eleitorais, alterações nos padrões da comunidade e capacitação das equipes de moderação.

Pedidos do MPT à Meta Além da remoção dos conteúdos identificados e de publicações semelhantes, o MPT pede que a Meta publique, em até 24 horas, um comunicado dirigido à usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads, informando que não compactua com a discriminação, a retaliação ou a punição de trabalhadores por suas convicções políticas.