A “plataformização” do trabalhador

A metamorfose do mercado de trabalho, para o bem ou para o mal, desafia as estruturas tradicionais do Direito.

O binômio empregado-empregador perde espaço para uma realidade multifacetada, impulsionada pela tecnologia e por transformações culturais.

O surgimento de novas formas de prestação de serviços — cujo expoente máximo é o trabalhador “plataformizado” — impõe uma reflexão madura sobre os limites da nossa legislação.

Não se trata mais de aplicar fórmulas antigas a problemas novos, mas de compreender que a dogmática jurídica precisa acompanhar a evolução das dinâmicas sociais sem desamparar a dignidade humana.

A análise técnica dessa transição revela um descompasso estrutural.

A última grande intervenção legislativa, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), prometeu modernização, mas falhou ao ignorar a profundidade da economia dos aplicativos e a crescente informalidade.

Diante dessa lacuna, juristas e legisladores debatem se a solução reside em uma nova e abrangente reforma ou em ajustes cirúrgicos voltados à inclusão previdenciária e à proteção social, culminando em propostas como os Projetos de Lei Complementar 152 / 2025 e 214 / 2026, que regulamentam as atividades de transporte e entrega por plataformas digitais.

A Reforma Trabalhista de 2017 foi gestada sob a promessa de combater o desemprego e adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às demandas do século XXI.

No entanto, quase uma década depois de sua promulgação, o balanço jurídico indica que o texto pecou pela omissão em setores estratégicos.

Ao criar institutos como o trabalho intermitente, o legislador tentou formalizar o bico, mas não ofereceu respostas para a massificação do trabalho sob demanda gerido por algoritmos.

A premissa daquela reforma foi a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização de garantias em prol da autonomia da vontade.

Todavia, a assimetria informativa e econômica nas relações de trabalho permaneceu inalterada.

Em vez de pacificar os conflitos, a reforma empurrou uma massa de trabalhadores para a informalidade cinzenta: indivíduos que operam como autônomos na teoria, mas que guardam severa dependência econômica e subordinação estrutural em relação às grandes empresas de tecnologia.

O erro crasso de 2017 foi legislar olhando pelo retrovisor, tentando salvar o emprego tradicional de matriz industrial, enquanto a economia de serviços migrava a passos largos para a nuvem.