Se eleito, Flávio Bolsonaro pode subir a rampa do Planalto com o pai?

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência da república, afirmou, em maio de 2026, que pretende derrotar o PT nas eleições e subir a rampa do Palácio do Planalto em 2027 ao lado do pai, Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra o Estado Democrático de Direito e cumpre prisão domiciliar.A promessa do senador, porém, esbarra em limites constitucionais.

Embora existam mecanismos jurídicos que podem beneficiar pessoas condenadas, a legislação brasileira não permite que o presidente da República determine a soltura de alguém apenas por decisão pessoal.Como uma anistia beneficiaria Jair Bolsonaro?Uma das possibilidades seria a aprovação de uma anistia, medida de caráter coletivo que precisa passar pelo Congresso Nacional.

Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, depois, encaminhada para sanção ou veto presidencial.Mesmo após se tornar lei, a anistia pode ser questionada no STF, que tem competência para avaliar se a medida respeita a Constituição.O presidente pode conceder perdão a uma pessoa condenada?A Constituição também prevê mecanismos de clemência concedidos pelo presidente da República: o indulto, que pode beneficiar um grupo de condenados, e a graça, destinada a uma pessoa específica.Esses instrumentos, no entanto, não representam um poder ilimitado, portanto, a medida pode não ser considerada especialmente quando há suspeita de que o benefício esteja relacionado a interesses políticos ou familiares.Um exemplo disso é que em 2023, o STF anulou o perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Ele havia sido condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros do Supremo e incentivo a atos antidemocráticos.O decreto de graça havia sido assinado por Jair Bolsonaro em 2022.

Ao analisar o caso, o STF decidiu, por oito votos a dois, invalidar a medida, em um episódio que evidenciou os conflitos que podem surgir entre decisões presidenciais e o controle exercido pelo Judiciário.Estes esclarecimentos foram dados pela advogada, especialista em direito eleitoral e público, Iohana Bezerra, ouvida pela SBT News.Uma anistia poderia contrariar a Constituição?A possibilidade de conceder anistia a Jair Bolsonaro também levanta dúvidas sobre os limites constitucionais da medida.