Fux determina que área técnica do STF libere acesso aos inquéritos das fake news, da milícia digital e trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica do tribunal libere o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, da milícia digital,as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.

A decisão de Fux foi tomada numa ação do Progressistas apresentada em abril de 2024, parada desde então.

Esse pedido foi apresentado pelo PP contra decisão do ministro Alexandre de Moraes , relator dos casos, que determinou a apuração separada e sigilosa, por meio de uma petição, dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis.

A operação investigou uma tentativa de golpe por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O PP argumenta que a decisão de Moraes fere preceitos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção o devido processo legal e o contraditório.