Portugal vota orçamento do Estado em meio a crise habitacional

Com protestos às suas portas, o Parlamento português vota nesta quarta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2027. A crise da habitação tornou-se o tema central do debate político no país, inflamada pelas recentes intervenções policiais contra acampamentos de manifestantes em Lisboa e no Porto.

O debate orçamentário no Parlamento abriu nesta terça-feira (27), sob o impacto direto de manifestações pelo direito à habitação digna que tomaram a região do Rossio, em Lisboa, e a Praça D. João I, no Porto, nas últimas semanas. Na madrugada de domingo, houve episódios de violência. A Polícia de Segurança Pública (PSP) cumpriu ordens para desocupar as praças onde dezenas de manifestantes acampavam, utilizando cacetetes e cães. Quem estava lá, invocando o direito constitucional à manifestação, recusava-se a sair. A intervenção resultou em pelo menos 33 feridos ? nenhum deles policial ? e 31 detidos por desobediência.

A violência da ação policial contra grupos que ocupavam o espaço público de forma pacífica tensionou ainda mais o cenário. Na segunda-feira, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma espécie de corregedoria da polícia, abriu um processo para apurar as circunstâncias da ação.

A lista de demandas dos manifestantes inclui o fim imediato dos despejos e demolições quando não é oferecida uma alternativa habitacional, o congelamento e um teto para os aluguéis , um freio à compra de imóveis por fundos imobiliários e um aumento da oferta de habitação pública.

Em declarações na plenária parlamentar, o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a intervenção, dizendo que a polícia agiu com "profissionalismo e equilíbrio". O partido Chega, de extrema direita, avaliou que houve vandalismo por parte dos manifestantes e que a ação policial foi justificada. Dos partidos mais à esquerda, todos criticaram a violência da repressão, vista como desproporcional.

Nas discussões sobre o orçamento, também há desacordos. O primeiro-ministro alega que a falta de casas é reflexo de dez anos sem construção por governos anteriores e que não há margem para incluir novas medidas no Orçamento de 2027. Depois, elencou o que já fez no setor da habitação, como inventariar 83 mil prédios públicos que devem ser reformados e usados para moradia, mudar a lei de heranças para facilitar a venda de imóveis mesmo quando algum dos herdeiros não esteja de acordo e alterar a lei dos aluguéis para facilitar despejos, o que, segundo ele, vai dar mais confiança para que proprietários coloquem seus imóveis no mercado.

Todos os outros partidos, contudo, pedem mais verbas para habitação pública, assim como há quem defenda a suspensão da nova lei dos aluguéis, por facilitar os despejos e deixar a população mais vulnerável.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que, após atingir um mínimo histórico em 2015, com apenas 9.625 casas concluídas, a construção de novas habitações voltou a subir a partir de 2016, alcançando cerca de 27 mil a 30 mil casas concluídas por ano atualmente, entre construções públicas e particulares.

Esse ritmo de recuperação fica aquém da demanda real: o país constrói hoje apenas 23% do volume do início do século.