Tribunal de Justiça anula sentença que absolveu ex-diretor da Funtrab

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou sentença da 4ª Vara Criminal de Campo Grande que absolveu o pastor Wilton Melo Acosta de denúncia de peculato.

Ele é ex-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e foi candidato a deputado federal pelo PRB em 2018.

Naquele mesmo ano, Acosta foi alvo de buscas em ação do MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul) e da PF (Polícia Federal) por suspeita de desvio de dinheiro do Banco Cidadão, antigo Banco do Povo.

Antes da ofensiva, matéria do Campo Grande News mostrou que o banco tinha virado uma “instituição fantasma”.

Em 23 de março de 2026., o juiz José Henrique Kaster Franco absolveu Wilton Acosta, Arlei Melo Acosta Coleone, Lucas Rael Alves Acosta (filho de Wilton) e Rosinilldo Aparecido de Oliveira (então diretor-geral do CredQuali).

O Ministério Público denunciou o grupo pelos crimes de associação criminosa e peculato.

Conforme a decisão, o caso envolvia empresa privada, que não prestava atividade típica da administração pública.

“O princípio da legalidade é o princípio dos princípios em direito penal.

Não cabe estender a norma penal para quem não é alcançado por ela”.

Segundo o juiz, a própria denúncia aponta que a entidade privada recebeu recursos públicos até 2006, mas os fatos descritos na denúncia teriam se dado entre 2015 e 2017.

“Não há, em suma, prova alguma de malversação de recursos públicos.

Se não houve os crimes de peculato, menos ainda o de associação criminosa para a prática dos mesmos peculatos.

Dessa forma, em face da inexistência de provas aptas, absolvição é medida que se impõe”.

O MPMS recorreu ao Tribunal de Justiça.