TCU sugere ao Congresso prioridade para 10 obras no Orçamento de 2027

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (21.out.2026) o envio do Fiscobras 2026 (Plano de Fiscalização de Obras Públicas) ao Congresso Nacional.

A auditoria anual inclui informações sobre fiscalizações e inspeções feitas pela área técnica do Tribunal em empreendimentos de infraestrutura financiados total ou parcialmente com recursos federais em áreas como transportes, energia, saneamento e habitação.

O levantamento, aprovado sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus , indica 10 obras prioritárias, que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão.

Os empreendimentos estão em 10 Estados nas 5 regiões do país.

Os dados serão enviados à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso para subsidiar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

TCU Lista de obras prioritárias enviada pelo TCU ao Congresso Neste ano, além de fornecer informações sobre as obras, o TCU incluirá pela 1ª vez recomendações de empreendimentos nos quais recursos devem ser alocados pelos congressistas por meio do Orçamento.

Para 2027, o Tribunal enviará sugestões para o setor rodoviário, mas pretende repetir a iniciativa com outras áreas nos próximos anos.

“Pegamos primeiro como plano piloto para dizer ao Congresso: ‘Aloque recursos nestas obras rodoviárias, porque elas estão devagar, elas estão quase parando’.

E se o Congresso entender que elas são viáveis, pode, através da sua ação orçamentária, fazer a alocação de recursos.

Este ano é um plano piloto na área rodoviária.

Certamente, nós vamos fazer em outras áreas”, disse o presidente do TCU, Vital do Rêgo, durante sessão plenária.

IRREGULARIDADES A auditoria identificou 15 obras com irregularidades consideradas graves.

O número representa 62% dos 24 empreendimentos fiscalizados nesta edição do Fiscobras.

Nesses casos, a Corte pode propor a paralisação definitiva do empreendimento.