Gilmar reabriu caso arquivado no STF há dois anos para validar reajuste ao Bolsa Família

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A validação do reajuste do Bolsa Família , anunciado pelo presidente Lula (PT) na última quinta-feira (17), contou com um pedido prévio da Defensoria Pública da União, com o direcionamento do caso ao gabinete do ministro Gilmar Mendes , do STF (Supremo Tribunal Federal), e com o desarquivamento de um processo que estava encerrado havia dois anos na corte.

O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno, que será realizado no dia 25. O mais provável é que Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se enfrentem no segundo turno, como indicam as pesquisas de intenção de voto.

A Defensoria atuou em um procedimento que tramitou no gabinete de Gilmar, referente à obrigação de renda mínima básica, com decisões do ministro em 2021, 2022 e 2024.

O presidente do STF, Edson Fachin, remeteu o caso ao gabinete do Gilmar, por ter sido ele o relator do caso relacionado ao Bolsa Família.

O andamento do processo mostra que o caso transitou em julgado –sem possibilidade de recursos– em março de 2023. Foi arquivado no mesmo mês, reaberto em razão de nova petição em novembro do mesmo ano e outra vez arquivado em 30 de agosto de 2024.

Com a nova petição da Defensoria, Gilmar voltou a deliberar no caso. Ele decidiu em cima de uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União), que tratou da petição da Defensoria.

Nessa ocasião, a AGU informou a existência do decreto de Lula, do último dia 17, que reajustou o Bolsa Família.

Ao validar o reajuste, Gilmar afirmou que o plenário do STF já havia reconhecido a existência de insuficiência na concretização de política pública voltada ao combate à pobreza extrema , com concessão parcial de ordem para que a Presidência da República implantasse um programa de renda básica –papel exercido pelo Bolsa Família.

"A providência adotada [o decreto de Lula que reajusta os valores do programa] corresponde à atualização periódica dos valores previstos no marco legal que disciplina a política pública", afirmou o ministro, que não viu violação legal por parte do presidente.

A medida também não afronta restrições eleitorais previstas em lei, segundo a decisão do ministro do STF. Medidas de aperfeiçoamento serão discutidas em uma mesa de diálogo com AGU e DPU, conforme a determinação de Gilmar.

O reajuste do Bolsa Família, para repor a inflação, custará R$ 5,8 bilhões a mais neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028. A proposta de Orçamento deste ano reservava inicialmente R$ 158,6 bilhões para o pagamento dos benefícios, valor que caiu a R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso.

Desde a reformulação do programa social, em março de 2023, Lula ainda não havia feito reajustes nos valores do Bolsa Família.

Questionamentos sobre a medida foram apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) e estão sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF e do TSE. O governo Lula temia que o decreto fosse derrubado.