Dark Horse: deputados pedem a Fachin fim do sigilo de investigação sobre Flávio Bolsonaro

Um grupo de deputados federais protocolou nesta quarta-feira (2) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da Corte, Edson Fachin, leve ao Plenário a discussão sobre o sigilo das investigações do caso Dark Horse, que envolvem Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os parlamentares pedem a abertura das PETs 15.612/DF, 16.063/DF e 16.078/DF, todas relacionadas ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento também levanta questionamentos sobre a atuação do relator dos casos, André Mendonça, e pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie as providências cabíveis, inclusive uma eventual arguição de suspeição do ministro.

A petição é assinada por Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB), André Janones (Rede-MG), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e outros parlamentares.

Deputados pedem quebra do sigilo do caso Dark Horse O principal pedido é para que Fachin submeta ao Plenário do STF uma questão de ordem destinada a uniformizar as regras de publicidade das investigações derivadas da Operação Compliance Zero.

Na prática, os parlamentares querem que o Supremo determine o levantamento do sigilo dos três procedimentos relacionados ao caso Dark Horse.

A exceção seria para documentos relacionados a diligências ainda em andamento cuja divulgação pudesse comprometer objetivamente as investigações.

Os deputados argumentam que a publicidade é a regra constitucional e que a manutenção do sigilo precisa ser fundamentada, temporária e limitada às informações cuja divulgação possa prejudicar a apuração.

Segundo a petição, as três investigações sobre Dark Horse continuam integralmente sob sigilo.

Parlamentares acusam diferença de tratamento Um dos principais argumentos apresentados ao STF é a existência de uma suposta diferença de tratamento entre investigações sob a relatoria de André Mendonça.

Os parlamentares comparam o caso Dark Horse com outras duas investigações relacionadas ao Banco Master que tiveram o sigilo levantado pelo ministro.

Uma delas é a PET 16.210/DF, que alcançou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O sigilo foi retirado em 30 de julho.

Segundo a petição, vieram a público relatórios da Polícia Federal, mensagens interceptadas do parlamentar e de sua esposa e os fundamentos da decisão que havia autorizado medidas contra Wagner.