Senado aprova teto de R$ 140 mil para MEIs; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil de maneira regressiva.

A votação foi unânime, com 78 votos a favor, e a medida segue agora para sanção presidencial.

Empacada na Câmara dos Deputados desde junho, a medida foi aprovada na última quarta-feira (14) por 461 votos a quatro .

O PLP (Projeto de Lei Complementar) é uma das medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para agradar a categoria frente ao segundo turno das eleições presidenciais.

Nesta semana, o chefe do Executivo também perdoou R$ 12 bilhões em dívidas de microempreendedores no âmbito do programa “Prospera MEI”.

O aumento do teto da categoria, como desenhou o governo federal, é progressivo e sobe para R$ 110 mil em 2027, com outro aumento de R$ 140 mil em 2028.

A expansão também beneficia a contratação de quem é MEI, podendo adquirir até dois colaboradores.

Leia Mais: Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado Alcolumbre diz que PEC sobre fim da 6×1 será promulgada nesta sexta (16) AGU lança editais para renegociar dívidas de MEI e ex-bolsistas A expansão aprovada no Senado, no entanto, não representa mudança imediata no Simples Nacional.

Na quarta-feira, o ministro do Empreendedorismo, Pedro Pereira, afirmou no Congresso Nacional que o Simples seria pensado pelo governo no futuro, tendo em vista que o custo estimado poderia chegar a R$ 50 bilhões.

A expansão do MEI, custará cerca de R$ 8 bilhões.

A mudança no Simples Nacional estava travando a tramitação do PL na Câmara desde junho por uma impasse sobre o tamanho desse reajuste.

Uma proposta que tramitava na Casa queria elevar o teto para toda a categoria, não só para os MEIs.

O governo resistiu por um tempo à tramitação de um texto que reajustasse o teto do MEI e do Simples.

O argumento era que o impacto não cabia no Orçamento dos próximos anos.