“Exército do Lula”: advogado analisa decisões de corregedor e Nunes Marques

O advogado especialista em direito eleitoral José Paes Neto analisou, em entrevista à CNN Brasil , a situação gerada por duas decisões contrárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o canal “Exército do Lula” , criado pelo deputado federal André Janones.

Na tarde deste domingo (11), o corregedor do TSE, Ricardo Villas Boas Cueva, suspendeu a decisão do presidente da Corte , Kassio Nunes Marques, que mais cedo, determinou a derrubada do canal.

Segundo Paes Neto, a situação remete a episódios anteriores, já observados durante o período eleitoral, em que decisões contraditórias de ministros do TSE e do STF geraram insegurança jurídica .

“A gente se depara com a mesmíssima situação, dois ministros do TSE dando decisões em sentidos totalmente contrários”, afirmou.

Para o especialista, independentemente do conteúdo da decisão de Kassio Nunes Marques, não há fundamento legal para que o corregedor-geral eleitoral suspenda os efeitos de uma decisão da presidência do tribunal.

O advogado explicou ainda que os dois processos envolvidos possuem naturezas distintas.

O processo conduzido por Nunes Marques seria de caráter administrativo , voltado a averiguar as condutas adotadas pelo WhatsApp, plataforma pertencente à Meta.

Já a ação sob responsabilidade de Cueva teria natureza jurisdicional , com o objetivo de investigar as condutas atribuídas a Janones.

“Me parece que o ministro Cueva não teria essa autoridade para suspender uma decisão do ministro Nunes Marques “, declarou Paes Neto.

Leia Mais Canal "Exercito do Lula" é restabelecido após decisão de corregedor do TSE Corregedor do TSE determina retorno provisório de canal "Exército de Lula" "Exército do Lula": PT critica "censura" de Kassio em favor de Flávio Falta de clareza sobre as vias processuais Questionado sobre quem detém a competência para intermediar as relações com a Meta — empresa dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook —, Paes Neto destacou que a legislação eleitoral prevê múltiplas vias para que candidatos e partidos atuem no processo eleitoral.

Entre elas, citou a ação de investigação judicial eleitoral, representações de propaganda irregular e, mais recentemente, a possibilidade de averiguação do cumprimento dos planos de conformidade pelas plataformas digitais.

“Não há, de fato, uma clareza muito grande sobre as vias que podem ser adotadas”, pontuou o especialista.

Riscos à credibilidade da Justiça Eleitoral Ao ser indagado sobre o aumento no número de ministros designados para decidir questões relacionadas à propaganda eleitoral , Paes Neto avaliou positivamente a medida, tendo em vista a necessidade de decisões céleres em um contexto de 2° turno com prazo inferior a 15 dias .

No entanto, fez uma ressalva importante: “O que não pode acontecer é a sobreposição de decisões”.